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Objeto e Aceitação dos Termos
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização dos serviços, cursos, videoaulas, ferramentas interativas, desafios e conteúdos disponibilizados pela plataforma Comunidade Aprend (disponível no domínio aprend.com.br e subdomínios associados). Ao cadastrar-se, acessar ou navegar na plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado expressa e integralmente com todos os termos e condições aqui dispostos.
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Cadastro, Veracidade dos Dados e Segurança da Conta
Para acessar as áreas restritas e cursos, o Usuário deve preencher o formulário de cadastro com dados verdadeiros, exatos e atualizados. A conta é pessoal, individual e intransferível. É expressamente proibido o compartilhamento de credenciais de acesso (e-mail e senha) com terceiros. O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas sob sua conta.
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Planos de Acesso, Assinaturas e Pagamentos
A Comunidade Aprend disponibiliza conteúdos no modelo gratuito (Plano Free) e recursos avançados através de assinatura paga (Plano Pro). O Plano Pro concede acesso ilimitado aos cursos avançados, emissão de certificados autenticados e suporte prioritário. A cobrança é processada de forma segura por intermediadores de pagamento certificados (Stripe). O cancelamento da renovação pode ser realizado a qualquer momento diretamente pelo painel do aluno, mantendo-se o acesso até o fim do período já pago.
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Propriedade Intelectual e Direitos Autorais
Todos os materiais didáticos, textos, códigos-fonte demonstrativos, videoaulas, exercícios, logotipos, marcas, layout e arquitetura do software são de propriedade exclusiva da Comunidade Aprend ou licenciados a esta, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e legislação internacional. É estritamente proibido copiar, reproduzir, gravar telas, fazer download não autorizado, redistribuir, vender ou criar obras derivadas dos conteúdos sem autorização prévia por escrito.
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Acordo de Nível de Serviço (SLA) & Disponibilidade da Plataforma
A Comunidade Aprend assume o compromisso de prestar serviços digitais com altos padrões de confiabilidade, estabilidade e segurança da informação, estabelecendo os seguintes parâmetros de Acordo de Nível de Serviço (SLA — Service Level Agreement):
• Meta Mensal de Uptime (Disponibilidade): Empregamos esforços técnicos contínuos para manter a disponibilidade mensal dos serviços, área de membros e catálogo de aulas em no mínimo 99,5% (noventa e nove vírgula cinco por cento) do tempo em cada mês civil.
• Janelas de Manutenção Programada: Para fins de aprimoramento de segurança, atualizações de infraestrutura e correções evolutivas, a Comunidade Aprend poderá realizar manutenções programadas, preferencialmente em horários de menor fluxo de acessos (entre 00:00 e 06:00 - Horário de Brasília). Sempre que operacionalmente viável, os usuários serão comunicados com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas via aviso em destaque na plataforma ou e-mail. As janelas de manutenção programada não são computadas como indisponibilidade para fins de quebra de SLA.
• Manutenções Emergenciais de Segurança: Intervenções urgentes indispensáveis para conter riscos cibernéticos iminentes, vulnerabilidades críticas de segurança ou falhas graves de hardware/software poderão ser executadas de imediato, com notificação aos usuários assim que viável.
• Créditos de Serviço por Indisponibilidade Extrema: Caso a disponibilidade mensal comprovada da plataforma fique abaixo de 99,0% em decorrência exclusiva de falha interna da Comunidade Aprend, os assinantes ativos do Plano Pro terão direito a solicitar Crédito de Serviço proporcional ao período de inoperabilidade (na forma de extensão de dias de acesso ou crédito compensatório na mensalidade seguinte). O pedido deverá ser formalizado pelo titular em até 30 (trinta) dias após o encerramento do mês civil do incidente através do e-mail oficial contato@aprend.com.br.
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Exclusões de Responsabilidade do SLA & Limitações Técnicas
O SLA de disponibilidade não se aplica e a Comunidade Aprend estará isenta de qualquer obrigação indenizatória ou concessão de créditos nas seguintes hipóteses:
• Falhas Externas de Conexão do Usuário: Problemas decorrentes da operadora de telecomunicações, provedor de acesso à internet, rede Wi-Fi, roteador, navegadores desatualizados ou dispositivos de hardware do próprio Usuário.
• Força Maior e Caso Fortuito: Fatos imprevistos ou inevitáveis, incluindo, sem limitação: desastres naturais, guerras, atos de terrorismo, comoção civil, interrupções generalizadas de energia elétrica nacional ou ordens governamentais restritivas (Art. 393 do Código Civil Brasileiro).
• Falhas Globais de Terceiros e Nuvem: Indisponibilidades globais ou regionais nos grandes provedores de infraestrutura e serviços essenciais (como Cloudflare, AWS, Google Cloud, intermediadores de pagamento ou rotas de backbone internacional de internet) que estejam fora do alcance de gestão direta da Comunidade Aprend.
• Ataques Cibernéticos Complexos (DDoS): Ataques distribuídos de negação de serviço em massa ou incidentes de segurança de escala sem precedentes durante o tempo estritamente necessário para mitigação e absorção do tráfego malicioso.
• Uso Indevido ou Violação dos Termos: Bloqueios, suspensões ou falhas causadas por condutas do próprio Usuário em violação a estes Termos de Uso ou às Regras da Comunidade.
*Em nenhuma circunstância a Comunidade Aprend será responsável por lucros cessantes, perdas indiretas, danos morais ou oportunidades comerciais supostamente perdidas em razão de indisponibilidades técnicas temporárias.*
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Disposições Gerais, Vigência e Foro
A Comunidade Aprend poderá atualizar estes Termos periodicamente para refletir melhorias no produto ou adequações legais. Alterações substanciais serão comunicadas aos usuários. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o Foro da Comarca da sede da empresa, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Contato oficial para suporte e dúvidas jurídicas: contato@aprend.com.br.
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